Política de Privacidade da pp7ss

1. Introdução

A pp7ss reconhece a privacidade como um valor fundamental e adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais dos usuários sejam tratados com responsabilidade, transparência e segurança.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma pp7ss, independentemente do dispositivo ou forma de acesso utilizada. Ela deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições e demais documentos publicados na plataforma.

O uso da plataforma pressupõe o conhecimento desta Política. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui descrita, deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento de sua conta, conforme previsto nos Termos e Condições.

2. Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, a pp7ss atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail de suporte da pp7ss, identificando claramente o assunto como "Solicitação LGPD" ou "Privacidade de Dados".

3. Dados Pessoais Coletados

A pp7ss coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito (tokenizados), carteiras digitais;
• Documentos de identidade e comprovante de endereço, quando solicitados para verificação KYC.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de uso: histórico de apostas e jogos, transações financeiras realizadas na plataforma, interações com o suporte.

3.3 Dados recebidos de terceiros

A pp7ss pode receber informações de provedores de pagamento, parceiros de verificação de identidade e plataformas de análise de prevenção a fraudes, utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela pp7ss são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade e maioridade (KYC/AML), em atendimento às exigências legais aplicáveis;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prestação de suporte ao usuário e resolução de disputas;
• Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Personalização da experiência de navegação e comunicações relevantes ao usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Análise estatística e melhoria dos serviços da plataforma;
• Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da pp7ss, mediante consentimento.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento, por meio do suporte ou pelo link de descadastramento presente nas mensagens enviadas.

5. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela pp7ss está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para cadastro, transações financeiras e prestação dos serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a normas regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise estatística interna;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável a operações financeiras realizadas na plataforma.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A pp7ss utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias no desempenho e na usabilidade.
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a efetividade de campanhas, mediante consentimento prévio.

6.2 Gestão de cookies

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. As instruções para gestão de cookies variam conforme o navegador utilizado.

7. Compartilhamento de Dados

A pp7ss não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, para fornecimento dos títulos e verificação de integridade;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC/AML): para autenticação e prevenção à fraude;
• Serviços de infraestrutura e hospedagem: para operação técnica da plataforma, com acordos de processamento de dados adequados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em atendimento às obrigações regulatórias de proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais da pp7ss estão sujeitos a acordos contratuais que os obrigam a tratar as informações de forma confidencial e em conformidade com as normas aplicáveis.

8. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de transações financeiras: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme determinação regulatória;
• Dados de navegação e logs técnicos: retidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade legal de retenção por prazo superior;
• Dados para fins promocionais: retidos enquanto houver consentimento ativo ou até solicitação de exclusão pelo usuário.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular.

9. Medidas de Segurança

A pp7ss adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Controles de acesso baseados em perfis, garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de atividades suspeitas;
• Testes periódicos de segurança e avaliações de vulnerabilidade;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos casos previstos na LGPD.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais dos usuários, a pp7ss comunicará os fatos conforme exigido pela legislação aplicável.

10. Menores de Idade

A pp7ss é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não são coletados intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a pp7ss identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente.

Responsáveis por menores de idade devem adotar medidas de controle parental adequadas para impedir o acesso de crianças e adolescentes à plataforma. O acesso por menores constitui violação dos Termos e Condições da pp7ss.

11. Exercício de Direitos pelo Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD, o titular dos dados deve encaminhar solicitação ao e-mail de suporte da pp7ss, com o assunto "Solicitação LGPD", informando:

• Nome completo e CPF para confirmação de identidade;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Dados específicos sobre os quais se refere a solicitação, quando aplicável.

A pp7ss responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado com comunicação prévia ao titular. A resposta será fornecida de forma gratuita, salvo nos casos previstos na LGPD.

Se o titular considerar que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Transferência Internacional de Dados

Algumas atividades operacionais da pp7ss podem envolver o processamento de dados pessoais em servidores ou por parceiros localizados fora do Brasil. Nessas situações, a pp7ss garante que a transferência ocorre somente para países ou organizações que ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, como cláusulas padrão de proteção de dados.

Os provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) estão sujeitos a acordos de proteção de dados que limitam o uso das informações compartilhadas às finalidades estritamente necessárias à prestação dos serviços.

13. Alterações nesta Política

A pp7ss reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma com indicação da nova data de vigência. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

Alterações substanciais que afetem os direitos dos usuários serão comunicadas por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência razoável antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações caracteriza a aceitação da nova versão.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela pp7ss, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma
• WhatsApp: +55 (11) 4000-2026 (canal prioritário para o público brasileiro)

O atendimento é realizado em português do Brasil. O tempo médio de resposta via chat e WhatsApp é de 2 a 5 minutos. Solicitações formais relacionadas à LGPD recebem resposta em até 15 dias úteis.